Uma efeméride já passou, pois em
2 de Abril de 1976 foi aprovada a Constituição da República Portuguesa que deu
dar lugar ao regime democrático, substituindo a Constituição Política da
República Portuguesa de 1933, a da ditadura.
No próximo dia 25 de Abril
completar-se-ão mais dois anos que o tempo da primeira efeméride.
Não se vê já o entusiasmo que assaltou
o país na exuberância dos cravos que transformaram o sentimento profundo da
mudança nas pessoas, aquando dos primeiros acontecimentos da viragem.
O que se terá passado então?
As memórias de um passado canhestro
e ditador em que reprimia e não permitiria o que se está a passar nos dias de
hoje; com os três poderes em Portugal: Legislativo, Executivo e Judicial, ao
qual já se atribui um quarto poder – a Imprensa – e, para mim passou a existir
um quinto poder – advogados e consultores –; seria impensável que esse passado,
do regime que antecedeu a democracia implantada em 25 de Abril de 1974, fosse transportado
para os dias de hoje, apesar de tudo.
No entanto, os homens e as
mulheres deste Portugal que vai ficando sem tino, atingidos pelo desânimo,
aqueles mais 4desfavorecidos e que ainda viveram os tempos da Revolução e
passaram ou ainda passam as passas do Algarve, numa situação que
inesperadamente lhes foi adversa, como estarão a julgar o que vai ocorrendo
nestes meandros da corrupção, do chico-espertismo, da desonestidade sem fim?
As gerações que surgiram já em
plena liberdade mas vêm coartadas todas as suas oportunidades de
empregabilidade num país que afugenta a sua juventude, o que dirão aos seus
progenitores quando estes lhes falam das dificuldades que tiveram e não
desejavam tal situação para os seus filhos?
Enfim, falar hoje do 25 de Abril
já não tem aquela força impulsora, intrínseca, indomável que inebriava as
nossas almas.
A exemplaridade dos homens e
mulheres em quem ainda alguns céticos confiavam, e depois de os verem
envolvidos em atos já descritos, leva a uma autêntica debandada dos homens e
mulheres da parte do Portugal honesto, face ao crédito por quem eles então
tinham.
O poder do dinheiro é mais forte
que a forte honestidade. Os exemplos aí estão, quase sempre frescos, com base
nas informações veiculadas, e ribombadas, pelo tal quarto poder.
Governantes de todos os setores
da sociedade portuguesa, dos governos central e autarquias que se aproveitam
das suas condições de eleitos pelo povo que neles julgou alguma honestidade, e
que mesmo durante e após os tempos das suas passagens pelos serviços da
governação, não têm vergonha na cara, como dizem os brasileiros, o que fazer
perante tais factos?
Fica a pergunta para todos nós
refletirmos principalmente nos momentos de perplexidade nas decisões a tomar.
De qualquer forma, sempre, mas
sempre vale mais a democracia que uma ditadura ainda que encapotada.
Portugal já teve seis
Constituições, desde a Monarquia: Constituição Política da Monarquia Portuguesa
de 1822, Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826, Constituição
Política da Monarquia Portuguesa de 1838, Constituição Política da República
Portuguesa de 1911, Constituição Política da República Portuguesa de 1933 e
Constituição da República Portuguesa de 1976. Esta última já foi revista,
oficialmente, sete vezes. Estes números dão-nos, em síntese, uma dimensão da
História e das suas mudanças, mas não chegam para explicar a instável euforia
que rodeou o nascimento da última, há 40 anos.
Para ultimar este texto, tão só
recordar as revisões que foram efetuadas nesta nossa última Constituição da
República Portuguesa:
- 1982, desapareceu o Conselho da
Revolução e os poderes do Presidente foram diminuídos. Tornou-se uma
Constituição mais civil.
- 1989, foi o fim da
irreversibilidade das nacionalizações. Desestatizou-se a economia.
- 1992, foi a adesão a
Maastricht. A adaptação à União Europeia.
- 1997, tornou-se o sistema
político mais independente dos partidos. Foi dado mais poder aos cidadãos.
- 2001, foi uma revisão
considerada técnica. Adaptação à justiça internacional europeia.
- 2004, foi a adoção das novas
regras europeias. O aprofundamento europeu.
- 2005, adaptação do regime constitucional
português à União Europeia. Foi o referendo europeu.
(In "fórum Covilhã", de 2016-04-12)
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