O novo ano surge na continuidade agravada da pandemia que grassa por todo
o mundo. Os comportamentos dos cidadãos redundam nesse agravamento.
Portugal, pela quarta vez na história da sua integração na União Europeia
(UE) volta a assumir a presidência do seu Conselho, depois das de 1992,
liderada pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, então ainda designada Comunidade
Económica Europeia (CEE); 2000, com a liderança do primeiro-ministro António
Guterres; e 2007, a terceira, exercida pelo Governo liderado por José Sócrates.
Nestas presidências portuguesas foram concluídos importantes acordos
europeus e contribuiu para abrir a Europa a África.
Numa retrospetiva das mesmas, vejamos:
A primeira presidência, assumida quando Portugal era há apenas seis anos
membro da CEE, foi marcada pela tensão provocada pelo início das guerras que
conduziram à desagregação da ex-Jugoslávia. A crise rebentou a meio do semestre
da presidência, que se tinha iniciado num clima de alguma euforia pela recente
aprovação do tratado que abria caminho à criação de uma moeda única, o euro.
Coube a Portugal procurar uma solução política que permitisse que os
dinamarqueses trocassem o “não” (num segundo referendo, ao Tratado de Maastricht,
que havia sido aprovado em dezembro de 1991) pelo “sim”, que viria a
realizar-se no ano seguinte. Houve uma reforma histórica da mais importante
política europeia – a Política Agrícola Comum (PAC).
A segunda presidência focou-se na Estratégia de Lisboa, de modernização e
reforço da competitividade e do crescimento da economia europeia. Teve como um dos
pontos mais importantes a I Cimeira África-Europa, no Cairo. Portugal deparou-se
com a então chamada crise euro-austríaca, em que 14 dos 15 Estados-membros
congelaram relações políticas bilaterais com a Áustria pela participação no
governo de coligação de Viena de membros de um partido considerado de extrema
direita. A presidência portuguesa conseguiu um acordo para uma pré-solução do
problema austríaco, que passava por uma avaliação independente do comportamento
do governo de Viena e da evolução da natureza política daquele partido,
mantendo a coesão sem isolar demasiado a Áustria. Foi possível garantir o ponto
alto do calendário da presidência, a Cimeira de Lisboa, na qual foi aprovado um
conjunto de reformas e planos destinados a colocar a “nova economia
eletrónica”, a internet e a sociedade da informação ao serviço do crescimento
económico, do emprego e da coesão social na UE.
A terceira presidência teve como a maior das prioridades a assinatura do
Tratado de Lisboa, que tirou a União da crise política e institucional em que
tinha mergulhado com a rejeição de uma Constituição Europeia em referendo na
Holanda e em França. Visando melhor o funcionamento do bloco europeu e reforçar
o seu peso político na cena internacional, o novo tratado marcou “o nascimento
de uma nova Europa”, conforme disse o então presidente da Comissão Europeia,
José Manuel Durão Barroso.
Nesta quarta presidência, liderada pelo atual primeiro-ministro António
Costa, que se vai estender pelo primeiro semestre de 2021, terá desde logo como
prioridades o orçamento da UE para 2021-2027, o Fundo de Recuperação
pós-pandemia e o “Brexit”. Vai realizar-se com novas regras, definidas pelo
Tratado de Lisboa, em vigor desde 2009. Vai ter como grandes temas o Ambiente,
a Transição Digital, a Dimensão Social, a Resiliência e a Europa Global. O foco
desta presidência portuguesa vai ser a Europa Social e, na vertente externa, a
realização da Cimeira UE-Índia. Como “tópico fundamental”, a relação entre a UE
e África.
Também desde o mesmo dia em que se iniciou a presidência portuguesa ao
Conselho da União Europeia, se tornou uma realidade o Brexit, com os cidadãos
europeus e britânicos a terem de se habituar ao “novo normal” nas relações
entre o Reino Unido e a União Europeia, com impacto em áreas como o turismo,
trabalho e estudos. O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido clarificou
várias questões que afetam diretamente pessoas e empresas.
Várias coisas vão mudar. Vamos esperar que as novas situações existentes venham
a ser pacificadores dos problemas que tanto tempo estiveram para resolver em
cima da mesa das conversações. E que na quarta presidência portuguesa do
Conselho da União Europeia se possa também debater algo mais que possa trazer
luz entre os parceiros da União e aquele que optou por a abandonar.
(In "Jornal fórum Covilhã", de 13-01-2021)
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